| Projeto: |
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PL 454 08/08/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-454/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0454-2017 |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE GELEIA REAL NO PLANO DE INTRODUÇÃO PROGRESSIVA DE ALIMENTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DE QUE TRATA A LEI Nº 16.140, DE 17 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALIMENTACAO / CARDAPIO / CRIANCA / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / GELEIA REAL / IDADE / INCLUSAO / MERENDA ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1145-2018
ver documento EDUC1489-2019
ver documento SAUDE2006-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/07/2017 | Encaminhado em 09/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2017 | Encaminhado em 01/09/2017 | | CCJ | Recebido em 01/09/2017 | Encaminhado em 02/08/2018 | | EDUC | Recebido em 02/08/2018 | Encaminhado em 05/09/2019 | | SAUDE | Recebido em 05/09/2019 | Encaminhado em 24/10/2019 | | FIN | Recebido em 24/10/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |